A questão agrária passa
pela reforma agrária e pela demarcação de territórios indígenas e quilombolas,
cujos significados, social e político, apontam para a democratização do acesso
à terra e das oportunidades de ganhar a vida, como forma de reduzir e/ou
reverter o fluxo migratório campo/cidade e inter-regional, além de garantir a
permanência e sobrevivência cultural.
Torna-se
necessário gestar um novo modelo de desenvolvimento contra a exclusão, que
amplie as oportunidades de exercício da cidadania, centrada na distribuição da
terra. A reforma agrária é vista, portanto, não como uma finalidade, mas como
meio de promoção da cidadania no meio rural e geração de emprego e renda. A
reforma agrária, como política pública é, portanto, a grande questão política
deste século, um desafio que precisa ser encarado com mais seriedade pelo
governo brasileiro.
Cabe ressaltar que fazer reforma
agrária não significa apenas conceder terra as poluções indígenas, negras e sem
terra é preciso garantir que nesses novos espaços sejam forjadas novas relações
entre os sujeitos em movimento e destes com a natureza. Nesses espaços a
cultura e as tradições populares devem ser recuperadas, valorizadas.
Os
movimentos sociais a partir da década de 1980 apresentaram ao governo e a
sociedade as demandas educativas dos povos do campo. Esses movimentos
reivindicavam uma educação vinculada às especificidades dos sujeitos do campo, ou
seja, reivindicavam uma educação do campo e não mais processos educativos
desenvolvidos no campo, sem nenhuma conexão com a realidade dos camponeses.
Em 1998, foi realizada a
I Conferência por uma Educação do Campo, em Luziânia/GO, patrocinada pela UNESCO.
Nessa Conferência foram definidos os princípios que fundamentam a educação do
Campo e foi dado o primeiro passo para a Construção das Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica do Campo, aprovada pelo CNE/CEB em 2002.
As Diretrizes orientam a
respeito das diferenças e de uma política de igualdade, tratando a educação
escolar na perspectiva da inclusão. A partir das Diretrizes Operacionais, o
campo, passa a ser considerado como um espaço de inter-relação entre os seres
humanos e as práticas que constroem e reconstroem condições específicas da sua
existência social.
Outra importante
conquista dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, foi a
promulgação da Lei Federal 10.639 que
alterou a LDB para incluir o ensino da
Educação das Relações Étnico-raciais e de História e Cultura Afro-brasileira e
Africana. Posteriormente o movimento indígena obteve importante conquista com a
Lei 11.645/08, que veio complementar a lei 10.639, ao deliberar que a história
e a cultura indígena sejam pautas em todos os currículos das instituições
educativas brasileiras.
Em
Minas Gerais, a Secretaria Estadual de Educação, em articulação com as
universidades e os movimentos sociais do campo, instituiu as Diretrizes para
Educação Básica nas Escolas do Campo de Minas Gerais, por meio da resolução
2.820 de 11 de dezembro de 2015. Entendemos que trabalhar com a temática da Educação do Campo,
Indígena e Afro-Brasileira passa por uma reflexão de caráter interdisciplinar,
que esteja em consonância com os novos paradigmas educacionais.
A concepção de Educação do Campo nasce da demanda e
luta dos movimentos sociais exigindo políticas públicas voltadas para os
camponeses. Existem muitos desafios a serem enfrentados na concretização dessas
políticas, por exemplo, a formação dos educadores do campo, construção de
escolas e a criminalização do fechamento das escolas são alguns destes
desafios. (MOTA, pg. 102, 2015)
Nessa perspectiva, este seminário pretende
contribuir com o processo formativo de alunos e professores da educação básica
e superior, com a articulação entre
pesquisadores e grupos de pesquisas, e além disso, objetiva criar estratégias
pedagógicas para aproximar a comunidade afim de compreender melhor a discussão
em torno das temáticas que envolvem a educação do campo.
Partindo desses
pressupostos o GEPECC/UFU em parceria com o NEHCABA/UFTM, LEHAMS/UFTM, LAGEA/UFU, Secretarias Municipais de Educação (Uberlândia, Uberaba e Monte Alegre de Minas), Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, SEPPIR/Uberlândia, GEPERUAZ-ICED/UFPA, o Curso de Licenciatura em Educação do
Campo da Universidade Federal de Goiás- Regional Catalão e a ENFF/MST se propõem organizar O I
Seminário Internacional de Educação do Campo da UFU, com o objetivo de
aprofundar as discussões relativas à luta dos movimentos sociais organizados para
garantir o direito à terra, cidadania e educação.